Reforma da Administração Pública (até 2029?)

 jun26 As receitas e as despesas do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) previstas para 2027 serão de cerca de 2,74 mil milhões de patacas cada, ou seja, uma diminuição anual de 11,26%, respectivamente, segundo Chan Mei Wai, chefe da Divisão de Finanças e de Aprovisionamento do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Comparando com o orçamento do IAM após a transferência da parte das competências, a redução anual será de cerca de 2,25%. As despesas relacionadas com o pessoal poderão atingir cerca de 1,53 mil milhões, no próximo ano, um decréscimo anual de 10,48%. Numa sessão do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan explicou que “a redução orçamental no próximo ano se deve à transferência de competências, na sequência da reestruturação orgânica do IAM, uma ponderação abrangente dos planos de trabalhos para o próximo ano e o pressuposto de manter os projectos ligados ao bem-estar da população”. “O orçamento foi definido sob os princípios de gestão financei...

 jun26 A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública vai manter as actuais competências de consulta e emissão de opiniões científicas e objectivas para o ajustamento dos salários, e não abordará os subsídios e benefícios dos funcionários, afirmou o Chefe do Executivo   O Chefe do Executivo afirmou ontem que, tendo em conta que os subsídios e benefícios dos funcionários públicos não fazem parte da remuneração, o Governo decidiu não incluir, por enquanto, essas matérias no âmbito das competências da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Em resposta à sugestão do deputado Leong Sun Iok para que essa comissão fosse alvo de reforma e as suas competências alargadas, Sam Hou Fai clarificou ainda que a Comissão vai manter as actuais funções de consulta e emissão de opiniões científicas e objectivas para o ajustamento das remunerações dos funcionários. Além disso, o Chefe do Executivo sublinhou que a reforma da Admini...

  8 Jun, 2026 De acordo com um inquérito realizado pela agência de recursos humanos “MSS Recruitment e Hello-jobs”, os recém-formados demonstraram este ano menos interesse em trabalhar na função pública. Factores como vagas limitadas, concorrência renhida e exigências mais elevadas afastam-nos da Administração Pública, além da “falta de flexibilidade”. Os sectores bancário e financeiro são agora os preferidos   CATARINA PEREIRA   Os recém-graduados estão menos interessados em ingressar na função pública, de acordo com um inquérito feito pela agência de recursos humanos “MSS Recruitment e Hello-jobs”, que este ano inquiriu 32 empresas de Macau e 133 licenciados. De acordo com os resultados, 50% estão disponíveis para trabalhar no sector bancário e financeiro, 33% preferem o sector do jogo e hoteleiro e 27% pretendem trabalhar na Administração Pública. Segundo a agência, desde o início da recuperação económica, estas três áreas têm-se destacado como as preferidas dos recém-...

 2/6/26 The Public Administration and Civil Service Bureau (SAFP) said it has been coordinating the planning, development, and implementation of office application systems across government departments after concerns were raised by civil servants about a planned transition to new office software from 2027. The statement came in response to an inquiry from the Times, citing concerns from civil servants about the transition to unfamiliar software. To the Times, SAFP said, “Regarding the office application systems of public departments and entities, the SAFP has been continuously coordinating relevant planning, development, and implementation in accordance with its functions, striving to improve administrative efficiency.” The Times had inquired of the SAFP about concerns raised by some civil servants that following the announcement late last year by Secretary for Administration and Justice Wong Sio Chak that the local government would be shifting to equipment (namely electronics and ...

  NELSON KOT* 29 May, 2026 Recentemente, o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Wong Sio Chak, anunciou vários planos de reestruturação de serviços públicos. As acções, tomadas de forma célere, envolvem um número recorde de cargos de direcção e chefia, bem como de trabalhadores em transição, o que tem gerado ampla atenção na sociedade. Concordo com a orientação da reforma administrativa, mas estou profundamente preocupado. A questão central reside em saber se este processo de reforma está a acontecer de forma demasiado apressada. Por que razão não é possível adoptar um plano quinquenal para alcançar, de forma gradual, uma optimização estável da estrutura orgânica da Administração Pública? Não há dúvida de que esta reestruturação de serviços públicos é a mais profunda reforma na Administração Pública desde a transferência de soberania, estando em conformidade com os princípios fundamentais de “clarificação das funções, simplificação e eficiência” previstos ...