(Opinião) Urgência e planeamento a longo prazo da reestruturação da Administração Pública
Recentemente, o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Wong Sio Chak, anunciou vários planos de reestruturação de serviços públicos. As acções, tomadas de forma célere, envolvem um número recorde de cargos de direcção e chefia, bem como de trabalhadores em transição, o que tem gerado ampla atenção na sociedade. Concordo com a orientação da reforma administrativa, mas estou profundamente preocupado.
A questão central reside em saber se este processo de reforma está a acontecer de forma demasiado apressada. Por que razão não é possível adoptar um plano quinquenal para alcançar, de forma gradual, uma optimização estável da estrutura orgânica da Administração Pública?
Não há dúvida de que esta reestruturação de serviços públicos é a mais profunda reforma na Administração Pública desde a transferência de soberania, estando em conformidade com os princípios fundamentais de “clarificação das funções, simplificação e eficiência” previstos no Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos.
Há muito tempo que existem nalguns serviços públicos de Macau problemas de sobreposição de funções, estruturas organizacionais pesadas e falta de capacidade para coordenação interdepartamental, o que tem limitado a melhoria da eficácia da governação.
Esta reestruturação envolve vários serviços principais, como a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Obras Públicas. Através de fusões, reorganização, transferência de funções e simplificação da estrutura orgânica, espera-se ver a resolução do problema crónico de “governação fragmentada” e a criação de um governo eficiente e orientado para a prestação de serviços.
Do ponto de vista da modernização da governação, a reforma é necessária e urgente, pelo que concordo com a lógica geral do Governo sobre a reforma.
No entanto, a pressa com que a reforma está a ser implementada tem gerado fortes reacções entre os trabalhadores da Função Pública e preocupações na sociedade.
De acordo com muitos funcionários públicos ouvidos pela nossa associação, esta reestruturação implica um vasto leque de áreas e uma grande escala de ajustamento de pessoal. Muitos cargos de direcção e chefia foram simplificados, e os funcionários de base enfrentarão incertezas quanto à transferência de cargo e à reorganização de funções.
A reforma administrativa envolve questões profundas relacionadas com direitos do pessoal, procedimentos de trabalho, cultura organizacional, entre outras. Uma ênfase excessiva na rapidez poderá negligenciar a estabilidade e a sustentabilidade da própria reforma. Os funcionários públicos são a força central na execução de políticas.
A insegurança e a confusão sentidas durante o período de transição poderão afectar a eficiência dos serviços, podendo mesmo provocar pedidos de demissão, o que contrariaria os objectivos iniciais da reforma.
Uma questão mais profunda reside em saber por que razão não se optou por um modelo mais prudente de planeamento quinquenal. A optimização da estrutura orgânica da Administração Pública é um projecto sistémico, em vez de uma tarefa que possa ser concretizada de um dia para o outro.
A experiência de regiões vizinhas mostra que este tipo de reforma exige estudos aprofundados, ampla consulta e implementação faseada, de modo a equilibrar a eficiência e a estabilidade. Um plano quinquenal permitiria um avanço faseado: numa fase inicial, concluir a organização das funções e a elaboração do plano; numa fase intermédia, realizar projectos-piloto e formação de pessoal; e, numa fase posterior, proceder à divulgação abrangente e à avaliação da eficácia.
Isto garantiria a concretização da reforma e daria também um período de adaptação aos funcionários públicos, alcançando assim um “avanço estável”. Em contraste, o modelo actual “célere” embora consiga produzir resultados rápidos, poderá deixar problemas no futuro devido à falta de preparação e de uma comunicação suficiente.
O objectivo central da reforma administrativa é melhorar a eficácia da governação e optimizar a prestação de serviços públicos, e não procurar simplesmente a velocidade e a dimensão da mudança. A determinação do Governo da RAEM em levar adiante a reforma é louvável, mas é também preciso ouvir a opinião pública e contemplar a estabilidade.
Sugiro ao Governo que, ao mesmo tempo que implementa os actuais planos de reestruturação, recolha as opiniões da sociedade, introduza medidas de garantia adicionais para o período de transição e defina, o mais rapidamente possível, um plano quinquenal de optimização da Administração Pública, combinando a reforma de curto prazo com o planeamento de longo prazo, para que a reforma seja ao mesmo tempo forte e sensível às necessidades das pessoas, permitindo assim uma transformação e modernização do sistema administrativo público de Macau e contribuindo para a prosperidade e estabilidade duradoura da RAEM.
*Presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau
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