Sugestões para a reestruturação de serviços públicos e a conjugação de funcionários

 mar26

Após o Secretário Wong Sio Chak assumir a pasta de Secretário para a Administração e Justiça, numa reunião da Assembleia Legislativa no final de Novembro do ano passado, enfatizou a necessidade de concluir a reforma administrativa preliminar antes de 2029. Isto inclui uma série de reformas como a reestruturação e fusão de serviços públicos. Segundo afirmou, os serviços serão continuamente optimizados no futuro para se alinhar com a implementação das políticas governamentais. Além disso, salientou que a combinação de serviços não resultará em despedimentos nem afectará os diversos benefícios dos funcionários públicos.

Na minha perspectiva, após a tomada de posse do novo Governo, os seus passos na reforma administrativa nunca pararam. Actualmente, com o apoio de tecnologias como mega-dados e a inteligência artificial, o bom uso de recursos e tecnologias para acompanhar o desenvolvimento dos serviços administrativos públicos é uma tendência inevitável. Além disso, dada a promessa do Governo aos funcionários públicos, todos devem unir esforços e colaborar plenamente na optimização dos serviços administrativos públicos, criando serviços públicos que correspondam às necessidades da população, para consolidar a imagem do Governo da RAEM. Isto merece apoio.

Para esses objectivos, após a recolha de opiniões dos membros da nossa associação, tenho algumas sugestões para a melhoria contínua da eficiência administrativa e para a criação de um governo moderno, eficiente e orientado para a população. Os detalhes são os seguintes:

Primeiro, inspirações sobre a melhoria da eficiência administrativa, resultada da reforma:

Esta reforma aborda as dificuldades administrativas com um pensamento sistemático, e a sua lógica de governação dá quatro inspirações principais.

(a) Fusão de funções é a base – o foco da reestruturação de serviços públicos reside em clarificar as fronteiras de responsabilidades e atribuições, pondo fim à sobreposição de funções e a atribuições ambíguas entre serviços públicos, reduzindo o desgaste interno na origem. Por isso, a premissa para melhorar a eficiência administrativa é construir uma estrutura orgânica simplificada e coordenada, definir claramente as funções dos serviços públicos e cargos, e eliminar a gestão fragmentada e o vácuo de responsabilidade.

(b) A adequação dos quadros é a chave – a conjugação de funcionários deve basear-se na correspondência científica entre os pontos fortes dos funcionários e as necessidades dos cargos, alcançando assim a adequação entre os funcionários e os postos. Sob o prisma de serviços de qualidade, os recursos humanos constituem um suporte essencial. Só quebrando as barreiras de quadros e libertando o potencial dos recursos humanos é que será possível melhorar a capacidade de execução e evitar o desperdício de recursos.

(c) O planeamento sistemático é a garantia – a reforma deve ser apoiada por um mecanismo de coordenação para uma implementação ordenada, o que nos inspira que a reforma administrativa deve insistir no pensamento sistemático, na coordenação de múltiplas dimensões e no aperfeiçoamento dos mecanismos de liderança, coordenação e supervisão, para assegurar a sustentabilidade da reforma a longo prazo.

(d) A melhoria da eficiência administrativa tem de ser orientada para o grau de satisfação do público. Através de optimizar os procedimentos, o Governo deve tornar os serviços mais convenientes para a população, alcançando assim um cenário de benefício mútuo para a eficácia administrativa e para o bem-estar da população.

Segundo, sugestões específicas para melhorar ainda mais a eficiência administrativa:

Com base nas referidas inspirações e considerando o progresso da reforma, tenho quatro sugestões concisas.

(a) Aprofundar a optimização das funções – com base na reestruturação, o Governo deve pormenorizar as funções e as distribuições dos serviços públicos, clarificando os padrões de cargo e os procedimentos de colaboração. Além disso, é preciso focar-se nas principais tarefas da reforma para concretizar a concentração de recursos, bem como estabelecer um mecanismo de ajuste dinâmico de funções para se adaptar às necessidades do desenvolvimento social.

(b) Optimizar a alocação de quadros – aperfeiçoar os mecanismos de avaliação e ajuste dinâmico para garantir a adequação entre funcionários e cargos, desobstruir os canais de ascensão e intercâmbio entre carreiras. Além disso, deve ser optimizado o sistema de formação, com vista a aprimorar as capacidades profissionais e a visão nacional dos funcionários públicos.

(c) Aperfeiçoar os mecanismos operacionais – reforçar a coordenação na reforma, resolvendo a tempo as contradições. Em simultâneo, é importante haver um mecanismo de avaliação centrado na eficiência, no serviço e no grau de satisfação do público, que recompense os bons comportamentos e puna os maus comportamentos. Em paralelo, também devem ser aperfeiçoados os mecanismos de comunicação e feedback internos, no sentido de optimizar as medidas de reforma.

(d) Promover a capacitação digital – integrar os dados governamentais para concretizar a partilha e o uso comuns, além de optimizar as plataformas online e implementar procedimentos de atendimento “One Stop”. A par disso, faz sentido utilizar tecnologias de mega-dados para identificar e resolver com precisão as dificuldades administrativas, melhorando a eficiência da tomada de decisões e da execução.

Reconheço que a reestruturação de serviços públicos e a conjugação de funcionários têm uma lógica de governação científica, fornecendo uma experiência valiosa para a melhoria da eficiência administrativa. Somente através do aprofundamento contínuo de quatro optimizações, nomeadamente de funções, quadros, mecanismos e tecnologias, será possível resolver as dificuldades, aumentar a eficácia da governação, fornecer garantias administrativas para o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM e melhorar o bem-estar da população.

 

*Nelson Kot Presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau