Reestruturação da Função Pública já tem planos até 2028

 jan26

O Governo já traçou planos de reestruturação dos serviços públicos referentes ao corrente ano, 2027 e 2028, afirmou o Secretário para a Administração e Justiça. Esta matéria vai contar com a intervenção do Comissariado de Auditoria, que avaliará os planos de reestruturação de alguns serviços, apresentando opiniões, indicou Wong Sio Chak

 

O Secretário para a Administração e Justiça revelou ontem que o Governo já tem planos de reestruturação da Função Pública para 2026, 2027 e 2028. Segundo Wong Sio Chak, nem todas as propostas serão necessariamente concretizadas, e terão de ser discutidos com diferentes serviços públicos e o Comissariado de Auditoria (CA), que avaliará os planos de reestruturação de alguns serviços, apresentando opiniões.

Em resposta a uma interpelação oral do deputado Chui Sai Peng, o Secretário reiterou que o reajustamento dos serviços públicos não implicará despedimentos nem afectará as remunerações, os benefícios e a ascensão profissional dos funcionários públicos.

“Através de uma série de reformas, esperamos alcançar os objectivos de proteger bem a equipa, fazer mais trabalhos com menos pessoas, melhorar o espírito de equipa e elevar a eficiência e a eficácia das acções governativas”, realçou Wong Sio Chak.

Neste sentido, apelou a uma visão global por parte dos funcionários, para “obedecer e servir a conjuntura geral”.

Além disso, o Secretário destacou que o Governo tem prestado atenção à saúde física, mental e à formação cultural dos funcionários através da organização contínua de vários tipos de actividades recreativas e desportivas. Paralelamente, em 2025, realizou 30 cursos de formação no âmbito da gestão de stress e das emoções, psicologia positiva, gestão de conflitos e crises e tratamento de conflitos na linha da frente, com a participação de 1.010 funcionários.

 

SAFP vão avaliar simplificação de carreiras

Por sua vez, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revelou que o organismo vai avaliar a simplificação de carreiras na Função Pública, uma vez que, com a evolução da sociedade, alguns cargos sofreram mudanças. A título de exemplo, indicou que algumas funções foram substituídas pela electronização.

Leong Weng In alertou que as mudanças nas carreiras têm de se equilibrar com o Regime Jurídico da Função Pública, pelo que a matéria deve ser estudada com cautela.

Wong Sio Chak esclareceu que, a fim de incentivar o empenho dos funcionários, os SAFP estão a “promover o estudo do regime de acesso entre carreiras, que engloba uma definição clara de requisitos de qualificação e de procedimentos de acesso justos e transparentes, e ainda em articulação com a formação necessária”.

Além disso, o Secretário descartou condições para a mobilidade de pessoal entre adjuntos-técnicos, técnicos e técnicos superiores, afastando um plano de integração dessas carreiras, devido às “diferenças muito distintas” entre as três carreiras, tanto nas especificidades das funções e no conteúdo funcional, como nas exigências de habilitação académica para o ingresso.

Segundo apontou, entre 2024 e 2025, 119 funcionários em efectividade de funções concretizaram a promoção entre carreiras através de concursos públicos de recrutamento, ocupando 32,2% do total dos que entraram nas carreiras de técnico superior e de técnico. Entre eles, 38 adjuntos-técnicos e 35 técnicos conseguiram ingressar na carreira de técnico superior.

O governante sublinhou ainda o objectivo de controlar a dimensão da equipa de funcionários e maximizar a valorização dos recursos humanos existentes, dando prioridade à redistribuição de trabalhos, mobilidade interna de pessoal, optimização dos procedimentos e promoção da utilização dos meios electrónicos.

Ainda assim, garantiu que, caso se verifiquem necessidades reais de recursos humanos devido ao volume de trabalho, os serviços irão colmatá-las através da abertura de concursos de recrutamento. Nesse âmbito, garantiu, os concursos de recrutamento têm vindo a ser promovidos de forma programada e conforme as necessidades.

Por outro lado, Wong Sio Chak constatou que alguns funcionários experientes assumem uma postura de inacção, não procurando ascensões na carreira. O Secretário frisou que os directores e chefes têm a responsabilidade de gerir bem a equipa, atribuir tarefas a esses subordinados e aplicar procedimentos disciplinares aos que não cumpram tarefas.

Segundo acrescentou, o CA também realiza avaliações sobre os técnicos superiores. E caso se verifiquem realmente casos de inacção por parte desses funcionários, o número de técnicos superiores será reduzido.

Ademais, revelou que, desde Março de 2023 até finais de Novembro de 2025, foram efectuados 330 transferências e destacamentos no quadro do novo regime de mobilidade, envolvendo 58 serviços e organismos de diversas áreas.

No que respeita à criação de uma plataforma para registar os serviços com necessidades de recursos humanos e os funcionários interessados, o Governo poderá auscultar mais opiniões e proceder a um estudo mais pormenorizado, disse o Secretário.

https://jtm.com.mo/local/reestruturacao-da-funcao-publica-ja-tem-planos-ate-2028/