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Civil service reform leads talks on policy plans for administration and justice

st26 D eepening administrative reform, controlling civil servant numbers, and improving public sector recruitment were the main topics raised in a series of meetings between Secretary for Administration and Justice Wong Sio Chak and local associations as part of consultations for the 2027 Policy Address for the administration and justice sector. Wong met representatives of the Macau Economic and Livelihood Alliance, the Macau United Citizens Association, the General Union of Neighborhood Associations of Macau, the Macau Chinese Chamber of Commerce, the Association of Returned Overseas Chinese Macau, the Macau Federation of Trade Unions and the Macau General Women’s Association. The discussions covered legislative planning, legal system development, legal cooperation with the mainland, association registration and oversight, and arbitration and mediation. Representatives also offered views on aligning rules between Macau and Hengqin, improving government digital platforms and cross-bord...

Sam hou fai destaca reforma administrativa

 ou26 https://www.plataformamedia.com/2026/10/02/sam-hou-fai-destaca-reforma-administrativa-e-diversificacao-economica-de-macau/

Quase 15% dos funcionários poderão aposentar-se até 2029

 set26 Segundo os SAFP, 7,2% dos funcionários abrangidos pelo Regime de Aposentação e Sobrevivência e 7,5% dos que integram o Regime de Previdência Central reunirão condições para aposentação até 2029. Contudo, o organismo ressalva que, excepto nos casos do limite de idade, o “momento exacto para a apresentação do pedido de aposentação ou de desvinculação depende da vontade do próprio trabalhador”   CATARINA PEREIRA   Até 2029, quase 15% dos trabalhadores efectivos da função pública poderão reunir condições para a reforma ou atingir os requisitos de aposentação, isto tendo em conta o antigo regime de aposentação e o regime de previdência. A informação foi avançada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Leong Weng In, em resposta a uma interpelação de Chan Hao Weng. Segundo explicou, prevê-se que, até 2029, os trabalhadores inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência que reunirão os requisitos legais para efeitos de aposentação – como ...

Reforma da administração e quota de funcionários entre preocupações das associações tradicionais para as LAG

 set26 O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, reuniu-se com sete associações no âmbito da recolhe de opiniões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa para 2027. De acordo com uma nota publicada no Gabinete de Comunicação Social, a reforma da administração pública e a quota de funcionários foram alguns dos destaques na reunião entre os representantes das associações tradicionais e a delegação do Governo liderada por Wong Sio Chak. No encontro, os líderes associativos questionaram também o Executivo sobre que medidas estão a ser preparadas no âmbito da optimização do regime de recrutamento na administração pública, o registo e controlo de associações e o planeamento legislativo. Segundo o mesmo comunicado, Wong Sio Chak abordou também a promoção da articulação das regras entre Macau e Hengqin, o aperfeiçoamento da “Conta Única” e da “Plataforma para Empresas e Associações”, assim como o desenvolvimento transfronteiriço dos serviços electrónicos. A melho...

Public Administration Reform in Macau: A critical study from the handover to the present time (study)

 ago26) em MB Reforma da Administração Pública em Macau: Um Estudo Crítico desde a Transferência de Soberania até à Atualidade Leung Sok Ieng1 Ansoumane Douty Diakite2 ABSTRACT: Macau's bureaucratic system is the product of a historical and cultural mixture. It is enriched and shaped by the colonial past, cultural influences, and evolving governance structures. It is highly influenced by the Portuguese colonial government. Since 1999, Macau has returned to China as a Special Administrative Region and undergone a significant transformation from colonial to special administrative status. The former public management system in Macau operated on a patronage basis, drawing on many Portuguese bureaucratic governance styles. After the handover, the emerging new public management system in Macau places greater emphasis on collaboration and partnership, fostering close cooperation among the government, the private sector, civil society, and other stakeholders to achieve common objectives. T...

Contratação pública com sistema “imparcial”

 jul26 Complementando o diploma que entrará em vigor no dia 1 de Setembro, a “Regulamentação da Lei da contratação pública” apresentada ontem visa, entre outros trâmites, criar um “sistema de registo oficial no âmbito da contratação pública”, segundo adiantou Wong Sio Chak. Este novo “mecanismo de selecção justo e imparcial” para o envio de convites à apresentação de propostas estabelece os requisitos de inscrição e determina que “a entidade contratante deve selecionar aleatoriamente os fornecedores a partir desse sistema”, de acordo com o porta-voz do Conselho Executivo. Além de ficarem também definidas as disposições concretas referentes aos fluxos operacionais, e de estabelecer “um mecanismo de contratação centralizada altamente eficaz e transparente, com uma boa relação custo-benefício”, o montante das despesas de restauro, reparação ou conservação de bens imóveis de reduzido valor deverá ser igual ou inferior a 750 mil patacas. Ademais, o regulamento administrativo vai precisa...