Reforma da Administração Pública (até 2029?)

 may26 https://www.plataformamedia.com/2026/05/13/macau-reorganiza-safp-para-aumentar-eficiencia-da-governacao/

 ab26 O Governo vai estudar a possibilidade de criar uma plataforma para registar as intenções de transferências dos funcionários públicos e as necessidades dos serviços governamentais, segundo Leong Weng In. Segundo a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, entre Março de 2023 e Fevereiro deste ano, já foram transferidos 353 trabalhadores entre os organismos do Governo. Leong também descartou qualquer actualização dos subsídios de turnos   PEDRO MILHEIRÃO A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai estudar a criação de “uma plataforma para o registo de necessidades e manifestações de vontade em matéria de mobilidade”, de acordo com a directora do organismo, Leong Weng In. Numa resposta a uma interpelação escrita de Wong Kit Cheng, a directora dos SAFP referiu que, ao abrigo do actual Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos, 353 trabalhadores já foram transferidos para outros serviços, entre ...

 mar26 Após o Secretário Wong Sio Chak assumir a pasta de Secretário para a Administração e Justiça, numa reunião da Assembleia Legislativa no final de Novembro do ano passado, enfatizou a necessidade de concluir a reforma administrativa preliminar antes de 2029. Isto inclui uma série de reformas como a reestruturação e fusão de serviços públicos. Segundo afirmou, os serviços serão continuamente optimizados no futuro para se alinhar com a implementação das políticas governamentais. Além disso, salientou que a combinação de serviços não resultará em despedimentos nem afectará os diversos benefícios dos funcionários públicos. Na minha perspectiva, após a tomada de posse do novo Governo, os seus passos na reforma administrativa nunca pararam. Actualmente, com o apoio de tecnologias como mega-dados e a inteligência artificial, o bom uso de recursos e tecnologias para acompanhar o desenvolvimento dos serviços administrativos públicos é uma tendência inevitável. Além disso, dada a promes...

 mar26 O Conselho Executivo concluiu também a discussão sobre o regulamento administrativo que reestrutura os Serviços de Finanças. De seis departamentos, treze divisões, três sectores e duas secções anteriormente existentes, os Serviços de Finanças passam a contar com cinco departamentos, onze divisões e um organismo dependente. A entidade criada, com nível de departamento, é o Centro das Execuções Fiscais que sucede à actual Repartição das Execuções Fiscais. As mudanças vão implicar transferências internas de funcionários mas sem qualquer despedimento ou perda de regalias, referiu Wong Sio Chak. O porta-voz do Conselho Executivo realçou a importância desta restruturação no âmbito da reforma da Administração Pública que está a ser promovida pelo Executivo. Ouça as declarações de Wong Sio Chak.  https://www.tdm.com.mo/pt/news-detail/1186884?isvideo=false&lang=pt&shortvideo=0&category=all

  fev26 O Governo já criou mais de dez grupos de trabalho desde a tomada de posse do novo Chefe do Executivo, há pouco mais de um ano, com o objetivo de reforçar a capacidade e o nível de governação da RAEM através da colaboração entre diferentes departamentos e o trabalho destes grupos está a decorrer de forma fluida. A declaração foi feita por Sam Hou Fai, numa entrevista realizada pela TDM, onde também defendeu que é fundamental os titulares de cargos dirigentes terem consciência da conjuntura geral e que quem não a possuir não deve ocupar cargos de responsabilidade. Recorde-se que o Chefe do Executivo tinha apontado, no passado, os quatro objetivos principais de «Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz».  Para Sam Hou Fai, as políticas implementadas ao longo de mais de um ano de mandato têm sido delineadas em torno destes quatro grandes objetivos. O Chefe do Executivo manifestou ainda a expectativa de que, nos próximos quatro anos, a população pos...

 jan26 O Governo já traçou planos de reestruturação dos serviços públicos referentes ao corrente ano, 2027 e 2028, afirmou o Secretário para a Administração e Justiça. Esta matéria vai contar com a intervenção do Comissariado de Auditoria, que avaliará os planos de reestruturação de alguns serviços, apresentando opiniões, indicou Wong Sio Chak   O Secretário para a Administração e Justiça revelou ontem que o Governo já tem planos de reestruturação da Função Pública para 2026, 2027 e 2028. Segundo Wong Sio Chak, nem todas as propostas serão necessariamente concretizadas, e terão de ser discutidos com diferentes serviços públicos e o Comissariado de Auditoria (CA), que avaliará os planos de reestruturação de alguns serviços, apresentando opiniões. Em resposta a uma interpelação oral do deputado Chui Sai Peng, o Secretário reiterou que o reajustamento dos serviços públicos não implicará despedimentos nem afectará as remunerações, os benefícios e a ascensão profissional dos funcio...