Descartadas mais competências para comissão que avalia salários

 jun26

A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública vai manter as actuais competências de consulta e emissão de opiniões científicas e objectivas para o ajustamento dos salários, e não abordará os subsídios e benefícios dos funcionários, afirmou o Chefe do Executivo

 

O Chefe do Executivo afirmou ontem que, tendo em conta que os subsídios e benefícios dos funcionários públicos não fazem parte da remuneração, o Governo decidiu não incluir, por enquanto, essas matérias no âmbito das competências da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.

Em resposta à sugestão do deputado Leong Sun Iok para que essa comissão fosse alvo de reforma e as suas competências alargadas, Sam Hou Fai clarificou ainda que a Comissão vai manter as actuais funções de consulta e emissão de opiniões científicas e objectivas para o ajustamento das remunerações dos funcionários.

Além disso, o Chefe do Executivo sublinhou que a reforma da Administração Pública não visa cortar serviços públicos, apontando que, caso necessário, poderão até ser criados novos organismos. Segundo salientou, no processo da reforma administrativa, o Governo persiste em dois princípios, nomeadamente “não despedir funcionários” e “não reduzir remunerações”.

Garantindo que o Governo “compreende plenamente” a situação e as pressões dos funcionários envolvidos nesse processo, Sam Hou Fai vincou que o Governo atribui importância e apoios adequados aos trabalhadores da Função Pública, na esperança de enfrentar em conjunto os desafios derivados da reforma administrativa. Neste aspecto, destacou que, através da comunicação e esclarecimentos, as autoridades vão ajudar os funcionários envolvidos na reforma administrativa a fazer uma transição tranquila para os novos postos de trabalho.

Entre Janeiro e Maio deste ano, segundo destacou o líder da RAEM, foram prestados 114 serviços de alívio psicológico a 52 funcionários públicos, agendados exames de saúde a mais de 1.800, e realizadas seis palestras ou workshops sobre a saúde mental. Além disso, realizaram-se 149 actividades de interacção familiar e de solidariedade comunitária, que contaram com 3.010 participantes.

Sobre o futuro, prometeu que o Governo continuará a optimizar o regime de carreiras dos funcionários, ajustando, de forma flexível, a configuração de carreiras e os mecanismos de mobilidade de pessoal.

Por outro lado, enfatizou que as autoridades irão aperfeiçoar e reforçar ainda mais a predominância do poder executivo, fortalecendo trabalhos em quatro aspectos-chave. Primeiro, aperfeiçoarão o mecanismo de articulação entre o Governo e o órgão legislativo, elevando a eficiência e a qualidade da produção legislativa.

Ao mesmo tempo, reforçarão a coordenação ao nível mais alto, para formar um modelo de governação centrado no Chefe do Executivo, com uma articulação vertical e horizontal, aumentando assim a eficácia. Em terceiro lugar, o Chefe do Executivo sublinhou o reforço da coesão e o sentido de responsabilidade da equipa governativa, bem como a tarefa de incentivar todos os funcionários públicos a agirem com o pensamento reformista e empenho.

Sam Hou Fai disse ainda que o Executivo deve focar-se sempre no desenvolvimento da economia local e na melhoria do bem-estar da população, para que, através da coordenação interdepartamental, os frutos do desenvolvimento possam beneficiar todos os residentes.

Ademais, indicou que os conteúdos principais do “Plano geral relativo à educação em segurança nacional para toda a população” englobam a realização da série de actividades educativas sobre a segurança do Estado. O foco está no reforço da formação em segurança nacional para os funcionários públicos, o sector educativo e os jovens estudantes, e na sensibilização de toda a sociedade para a consciência de salvaguardar a segurança nacional.

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