Número de funcionários públicos encolheu 5% nos últimos seis anos

 may26

Em Abril de 2020, a RAEM tinha 32.540 funcionários públicos; agora tem 30.797. Isto significa que as medidas avançadas até agora no âmbito da reforma da Administração Pública reduziram em cerca de 5% o número de funcionários públicos. Os dados foram partilhados ontem por Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, na apresentação de um projecto de regulamento administrativo que irá encurtar o quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

 

As medidas implementadas nos últimos seis anos no âmbito da reforma da Administração Pública já encurtaram o número de funcionários públicos em cerca de 5%. Em Abril de 2020, a RAEM tinha 32.540 funcionários públicos; agora tem 30.797, excluindo os trabalhadores das universidades públicas. Os dados foram divulgados ontem por Wong Sio Chak, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, na apresentação de um regulamento administrativo que vai também fazer emagrecer o quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

Wong Sio Chak assinalou também que, no segundo semestre deste ano, serão aprovados sete novos projectos para a reestruturação envolvendo 12 serviços públicos da RAEM, por exemplo, com a fusão do Instituto Cultural e Instituto do Desporto ou fusão da Autoridade Monetária de Macau e Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

O regulamento administrativo apresentado ontem pelo Conselho Executivo visa concretizar a integração e a optimização sistemáticas da estrutura orgânica dos SAFP. Actualmente o organismo é composto por um director, três subdirectores, oito departamentos, 17 divisões e um organismo dependente equiparado a departamento. Depois da entrada em vigor deste regulamento, os SAFP passam a ter um director, dois subdirectores, quatro departamentos, nove divisões e um organismo dependente equiparado a departamento, com a redução de um cargo de subdirector, quatro departamentos e oito divisões.

Assim, haverá uma redução do número total dos lugares do quadro de 372 para 226. Dado que os actuais lugares do quadro ainda não se encontram totalmente preenchidos, essa redução não afectará a situação do pessoal do quadro em efectividade de funções, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo.

“Queremos que alguns procedimentos internos sejam optimizados e melhorados e que sejam agrupadas certas funções que antigamente estavam dispersas para, assim, fazer uma revisão e conseguir uma redução do número de lugares”, indicou o secretário, garantindo que ninguém será despedido dos SAFP. O responsável disse também que cerca de 10% dos trabalhadores dos SAFP vão aposentar-se nos próximos três anos.

Este regulamento administrativo da organização e funcionamento dos SAFP entra em vigor no dia 1 de Julho deste ano.

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