SAFP ponderam criar plataforma sobre transferência de funcionários

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O Governo vai estudar a possibilidade de criar uma plataforma para registar as intenções de transferências dos funcionários públicos e as necessidades dos serviços governamentais, segundo Leong Weng In. Segundo a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, entre Março de 2023 e Fevereiro deste ano, já foram transferidos 353 trabalhadores entre os organismos do Governo. Leong também descartou qualquer actualização dos subsídios de turnos

 

PEDRO MILHEIRÃO

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai estudar a criação de “uma plataforma para o registo de necessidades e manifestações de vontade em matéria de mobilidade”, de acordo com a directora do organismo, Leong Weng In. Numa resposta a uma interpelação escrita de Wong Kit Cheng, a directora dos SAFP referiu que, ao abrigo do actual Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos, 353 trabalhadores já foram transferidos para outros serviços, entre Março de 2023 e Fevereiro deste ano, envolvendo 59 organismos.

Segundo Wong Kit Cheng, “existe uma discrepância de informações entre o pessoal que pretende mudar de posto de trabalho e os serviços onde há falta de pessoal”, o que dificulta “uma mobilidade eficaz” e “uma melhor conjugação dos recursos humanos”, na função pública.

Por sua vez, Leong Weng In sublinhou que o Governo “incentiva e apoia os serviços” na utilização do mecanismo já existente, que veio “reforçar a flexibilidade na mobilidade do pessoal da função pública e aproveitar melhor os recursos humanos para satisfazer as necessidades de trabalho”.

Ao mesmo tempo, Wong Kit Cheng chamou atenção para o facto de o “Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos” já vigorar há cerca de 19 anos. Nesta matéria, sugeriu uma revisão do regulamento administrativo para a introdução de “medidas de incentivo mais diversificadas”, como o aumento do número de vagas para formação profissional, entre outras.

Por sua vez, Leong Weng In observou que o actual regime “já prevê disposições relativas à atribuição de prémios e incentivos aos trabalhadores dos serviços públicos com excepcional desempenho e contributos significativos”, pelo que rejeitou “qualquer revisão das actuais disposições”, relativamente à atribuição de prémios e incentivos aos funcionários públicos.

 

Descartada revisão do regime de turnos

Em resposta a uma interpelação escrita de José Pereira Coutinho, a directora dos SAFP também informou que não está prevista qualquer actualização dos subsídios de turno. Como noticiou este jornal em Março, o deputado instou o Governo a introduzir um regime de turnos “mais flexível, humano e digno” para os trabalhadores da função pública.

Na altura, Pereira Coutinho frisou que a comunidade científica e a Organização Mundial de Saúde “sempre reconheceram que os trabalhos por turnos constituem um factor de risco elevado para o desenvolvimento de diversas doenças”, o que justificaria uma revisão do mecanismo das compensações dos trabalhadores dos turnos da noite.

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