Três anos para concluir reforma administrativa

 nov25

Em resposta a Ma Chi Seng, o Chefe do Executivo afirmou que espera concluir em 2029 as tarefas da reforma da administração pública. Apesar de descrever o aprofundamento dessa reforma como um “projecto difícil”, Sam Hou Fai asseverou que o Governo tem confiança e planos para proceder faseadamente aos respectivos trabalhos, incluindo ajustes a estruturas e regimes jurídicos, na esperança de os tornar mais correspondentes à situação real da RAEM e às mudanças sociais.

De um modo geral, o Chefe do Executivo realçou que espera que a reforma impulsione a modernização da estrutura da função pública, das funções dos serviços e da disposição do pessoal.

Tendo em conta que as Linhas de Acção Governativa para 2026 apontam para fusões entre vários serviços, Leong Sun Iok expressou preocupação com eventuais pressões e carga de trabalho acrescidas dos funcionários públicos devido à reestruturação. Em reacção, Sam Hou Fai enfatizou que não haverá despedimentos, reduções salariais ou despromoções, por isso, apelou aos funcionários para que não acreditem em rumores e participem proactivamente na reforma administrativa.

Além disso, Leong Sun Iok apontou que alguns funcionários se queixaram do aumento do volume de trabalho e da carência da mão-de-obra na função pública. Sam Hou Fai asseverou que o Governo atribui importância às revindicações dos funcionários, sublinhando que a reforma administrativa visa, através do controlo das vagas e da simplificação de carreiras, cultivar o sentido de responsabilidade e melhorar as capacidades de trabalho.

Prevendo que a reestruturação de serviços implicará o ajustamento de postos de trabalho de muitos funcionários, o Chefe do Executivo apelou aos funcionários que experimentem trabalhos diferentes, para melhorar as suas capacidades profissionais.

Por outro lado, previu o aumento contínuo do número de funcionários aposentados e a consequente redução gradual das contribuições para a pensão de aposentação, o que incorrerá inevitavelmente na subida dos respectivos custos. Neste contexto, o Governo irá estudar planos a longo prazo para assegurar que os benefícios de aposentação dos funcionários não sofram reduções, garantiu.

Vários deputados defenderam aumentos salariais na função pública. Porém, Sam Hou Fai reiterou que existe um mecanismo sobre as remunerações na função pública, ressalvando que todos os ajustes têm de ter em consideração situações abrangentes.

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