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Reforma acompanha exigências da governação

A reforma da administração pública, anunciada por Wong Sio Chak, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), está centrada na otimização de funções, na reestruturação orgânica e numa gestão mais equilibrada dos recursos humanos, visando alcançar mais resultados com “menos esforço”. Para o professor de Administração Pública da Universidade Politécnica de Macau, Lou Shenghua,as reestruturações têm tanto significado político como valor governativo, representando a expansão e institucionalização dos serviços administrativos transfronteiriços

 2025-11-28 Viviana Chan

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Pela primeira vez enquanto Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, apresentou as orientações para a reforma governativa, sublinhando que o objetivo não é atribuir mais responsabilidades aos trabalhadores da função pública, mas reorganizar funções e redistribuir recursos humanos, permitindo aos serviços “fazer mais com menos esforço”.

No entender do académico Lou Shenghua, esta reforma tem um enquadramento político evidente e grande relevância prática. “A reforma administrativa reflete o empenho do Governo em concretizar o espírito do discurso do Presidente Xi Jinping aquando da visita a Macau, em Dezembro de 2024, ao mesmo tempo que responde às expectativas da população por serviços públicos de maior qualidade e demonstra a determinação do Executivo em aprofundar as reformas”.

Ao longo dos últimos 25 anos, o sistema administrativo tornou-se mais complexo, revelando sobreposições funcionais e elevados custos de coordenação, pelo que a reforma “surge num momento oportuno”, explica Lou Shenghua ao PLATAFORMA.

Wong Sio Chak indicou que a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) já concluiu o plano de reestruturação orgânica, cuja implementação terá início no próximo ano. Esta fase abrange vários departamentos-chave, incluindo a reorganização dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), entre outros. Será igualmente promovida a fusão do Instituto Cultural (IC) com o Fundo das Indústrias Culturais e do Instituto do Desporto (ID).

As orientações gerais da reforma passam pela eliminação de funções duplicadas, concentração de recursos, agilização dos processos de aprovação e reforço da coordenação, aproximando a administração de um modelo de “grandes departamentos” e reduzindo os custos administrativos decorrentes da articulação entre serviços.

Durante o debate, vários deputados centraram-se na fusão entre o IC e o ID. Wong Sio Chak explicou que tanto a China continental como em Hong Kong, estruturas integradas nas áreas da cultura, desporto e turismo foram adotadas. Em Macau, a Direcção dos Serviços de Turismo não integra esta reorganização por ser um organismo com receitas próprias e por ter passado para a tutela da Economia e Finanças no anterior mandato. No entanto, Wong Sio Chak garantiu que o Governo continuará a avaliar a melhor configuração funcional para cada entidade.

Regime de quotas revela eficácia

No domínio da gestão de recursos humanos, desde a implementação do regime de quotas em 2020, o número total de trabalhadores da função pública passou de 32.641 para 31.257 no final de Outubro de 2025, uma redução de cerca de 4.2 por cento. De acordo com Wong Sio Chak, esta diminuição resulta sobretudo de aposentadorias e de redistribuição interdepartamental, sem comprometer o funcionamento dos serviços. O Secretário adiantou que o regime de quotas continuará a desempenhar um papel essencial na racionalização da distribuição de recursos humanos.

No que diz respeito à reforma dos órgãos consultivos, o Governo irá estabelecer limites, definindo que um mesmo membro não poderá integrar mais de três estruturas consultivas e fixando mandatos máximos, com o objetivo de reforçar a representatividade social e melhorar o funcionamento destas entidades.

Melhorias na promoção e formação

A melhoria do regime de trabalhadores qualificados constitui um dos pilares desta reforma. Para Lou Shenghua, elevar a eficácia governativa depende da construção de uma equipa estável, competente e com oportunidades claras de desenvolvimento. “No âmbito das promoções, ficou definido que os cargos de chefia e direção devem, regra geral, ser preenchidos por funcionários do nível imediatamente inferior, estabelecendo um modelo coerente de desenvolvimento profissional que assegura espaço de crescimento e reforça a estabilidade e o profissionalismo da equipa pública”, explica ao PLATAFORMA.

Mais acrescentou que a maior transparência e o carácter gradual das promoções irão reforçar a motivação interna e ajudar a resolver problemas antigos relacionados com progressões pouco transparentes. “A médio e longo prazo, esta estrutura contribuirá para construir uma base sólida de trabalhadores qualificados capaz de sustentar a reforma administrativa”, conclui.

Governação transfronteiriça

A prestação de serviços públicos transfronteiriços foi outro tema em destaque no debate das LAG, tendo o deputado Lao Chi Ngai questionado a sustentabilidade e a institucionalização da cooperação administrativa entre Macau e Hengqin. Em resposta, Wong Sio Chak afirmou que as duas jurisdições já entraram numa fase de interligação bidirecional, constituindo uma base essencial para a futura integração dos serviços públicos na Zona de Cooperação Aprofundada.

Do lado de Macau, o Centro de Serviços do Governo na Avenida de Venceslau de Morais passou a disponibilizar três balcões de atendimento remoto, cobrindo 120 serviços de seis departamentos da Zona de Cooperação em Hengqin, permitindo aos residentes tratar “assuntos de Hengqin em Macau”. Em Hengqin, o Novo Bairro e o Centro de Serviços ao Cidadão instalaram três balcões que oferecem 175 serviços de 11 departamentos de Macau, concretizando o modelo “assuntos de Macau resolvidos em Hengqin”.

A institucionalização destes serviços transfronteiriços constitui um exemplo demonstrativo para a integração de Macau e Hengqin no contexto da Grande Baía, explica Lou Shenghua: “A expansão dos serviços públicos transfronteiriços é uma das grandes mais-valias desta reforma administrativa”. Esta interconexão servirá como “plataforma-piloto para aprofundar a coordenação governativa entre as duas regiões” e trará melhorias concretas à vida quotidiana dos residentes, “consolidando um novo caminho para a inovação na governação” de Macau no âmbito da Grande Baía, conclui o académico.

https://www.plataformamedia.com/2025/11/28/reforma-acompanha-exigencias-da-governacao/