reações deputados (LAG26)

 nov25

Reforma administrativa

A reforma da Administração Pública é um dos eixos centrais das novas LAG e assume agora um carácter estrutural. Depois de anos de debates sobre sobreposições de funções, lentidão processual e fragmentação administrativa, o Executivo apresentou uma reorganização profunda. A mudança mais significativa é a fusão do Instituto Cultural com o Instituto do Desporto e Fundo de Desenvolvimento da Cultura, criando uma entidade única dedicada à cultura e ao desporto. De acordo com Sam Hou Fai, esta integração visa eliminar burocracia, melhorar a coordenação de políticas e reforçar a capacidade de execução em áreas estratégicas, sublinhando que não estão previstos despedimentos. No entanto, deixou claro que “as consciências de servir e de ser servidor público de alguns funcionários públicos ainda têm de ser reforçadas”.

Outra reestruturação importante envolve a integração da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e do Conselho de Consumidores. Segundo o Governo, esta nova configuração permitirá maior coerência nas políticas económicas e tecnológicas, reforço da defesa do consumidor e alinhamento com a diversificação industrial.

O Governo quer igualmente melhorar a articulação com a AL, reforçar o planeamento legislativo anual e definir o plano legislativo de médio prazo até 2027, com destaque para a cooperação jurídica inter-regional e a criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios.

Questionado sobre um eventual aumento salarial para os funcionários públicos na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das LAG, Sam Hou Fai reafirmou que o mecanismo de atualização é fixo e que qualquer revisão para 2026 é da responsabilidade da Comissão de Remunerações, sendo uma consequência da “conjuntura económica, da inflação e do diálogo com os setores sociais e associações laborais”.

Segundo o deputado Pereira Coutinho, citado pela TDM, “a função pública ficou a ‘ver navios’” relativamente à atualização dos salários. O parlamentar afirmou ainda que a população “esperava o lançamento de novos cartões electrónicos de consumo” – uma reivindicação que descreveu como amplamente partilhada por diferentes setores e deputados da AL.

https://www.plataformamedia.com/2025/11/21/diversificacao-sem-avancos/

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