Reforma da Administração Pública (até 2029?)

 nov25 Reforma administrativa A reforma da Administração Pública é um dos eixos centrais das novas LAG e assume agora um carácter estrutural. Depois de anos de debates sobre sobreposições de funções, lentidão processual e fragmentação administrativa, o Executivo apresentou uma reorganização profunda. A mudança mais significativa é a fusão do Instituto Cultural com o Instituto do Desporto e Fundo de Desenvolvimento da Cultura, criando uma entidade única dedicada à cultura e ao desporto. De acordo com Sam Hou Fai, esta integração visa eliminar burocracia, melhorar a coordenação de políticas e reforçar a capacidade de execução em áreas estratégicas, sublinhando que não estão previstos despedimentos. No entanto, deixou claro que “as consciências de servir e de ser servidor público de alguns funcionários públicos ainda têm de ser reforçadas”. Outra reestruturação importante envolve a integração da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, do Fundo de Desenvolvimen...

 nov25 Reforma acompanha exigências da governação A reforma da administração pública, anunciada por Wong Sio Chak, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), está centrada na otimização de funções, na reestruturação orgânica e numa gestão mais equilibrada dos recursos humanos, visando alcançar mais resultados com “menos esforço”. Para o professor de Administração Pública da Universidade Politécnica de Macau, Lou Shenghua,as reestruturações têm tanto significado político como valor governativo, representando a expansão e institucionalização dos serviços administrativos transfronteiriços   2025-11-28   Viviana Chan Partilhar   Pela primeira vez enquanto Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, apresentou as orientações para a reforma governativa, sublinhando que o objetivo não é atribuir mais responsabilidades aos trabalhadores da função pública, mas reorganizar funções e redistribuir recursos humanos, permitindo aos serviços “fazer ...

 nov25 Em resposta a Ma Chi Seng, o Chefe do Executivo afirmou que espera concluir em 2029 as tarefas da reforma da administração pública. Apesar de descrever o aprofundamento dessa reforma como um “projecto difícil”, Sam Hou Fai asseverou que o Governo tem confiança e planos para proceder faseadamente aos respectivos trabalhos, incluindo ajustes a estruturas e regimes jurídicos, na esperança de os tornar mais correspondentes à situação real da RAEM e às mudanças sociais. De um modo geral, o Chefe do Executivo realçou que espera que a reforma impulsione a modernização da estrutura da função pública, das funções dos serviços e da disposição do pessoal. Tendo em conta que as Linhas de Acção Governativa para 2026 apontam para fusões entre vários serviços, Leong Sun Iok expressou preocupação com eventuais pressões e carga de trabalho acrescidas dos funcionários públicos devido à reestruturação. Em reacção, Sam Hou Fai enfatizou que não haverá despedimentos, reduções salariais ou despro...

  November 19, 2025 MNA Macau MNA Featured Public service reform to finish by 2029, pension scheme under strain: CE By   Aries Un Chief Executive Sam Hou Fai has signaled the need to complete his government  reform  in three years, with this drive to finish in phases. Speaking to lawmakers over his 2026 policy address on Wednesday afternoon, Sam said “most of the goals” would be achieved by 2029. The 63-year-old laid out an ambitious plan for a shake-up of bureaus in the policy address for the next fiscal year. Calling the merging process “arduous,” the city leader on Wednesday called on all government workers to proactively participate in the reform to “elevate civil servants’ social status and dignity.” The Executive Council last month unveiled a proposal to rescale public services, placing caps on the numbers of leaders, departments, and divisions. The sweeping structural reform unveiled on Tuesday also came as the city leader decided to keep pay for civil servant...